Câmara dos DeputadosApresentada em 14/05/2026
PL 2405/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a garantia de atendimento humano, presencial ou digital acessível, pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 12/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lincoln Portela (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/06/2026Tramitando em Conjunto (CDC)
- 12/11/2026Tramitando em Conjunto (CDC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026