Câmara dos DeputadosApresentada em 14/05/2026
PL 2402/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Denomina “Viaduto Engenheiro Anyro de Araujo Jorge” a estrutura rodoviária localizada no km 282 da BR 376, em Marilândia do Sul.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 08/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beto Preto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/09/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCULT)
Votações desta proposta
- 02/09/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 20/10/2026