Câmara dos DeputadosApresentada em 14/05/2026

SBT 3/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 14/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Lucio Mosquini (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/05/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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