Câmara dos DeputadosApresentada em 14/05/2026
RIC 1295/2026
Ementa oficial
Requer Informações ao Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União acerca de acordos firmados no âmbito de soluções consensuais, com potencial renúncia de receitas, reconfiguração de ativos estratégicos e transferência de riscos ao erário, e enfraquecimento ao combate à corrupção.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 21/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/07/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

