Câmara dos DeputadosApresentada em 14/05/2026
PRC 28/2026
Ementa oficial
Institui o Conselho Consultivo de Segurança do Estado e do Cidadão (CCONSEC).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ag. Análise de Inconstitucionalidade
Desde 14/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/05/2026Ag. Análise de Inconstitucionalidade (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

