Câmara dos DeputadosApresentada em 14/05/2026

REQ 2864/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer a apensação da PEC nº 8, de 2026, à PEC nº 32, de 2015.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Desde 14/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Capitão Alden (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/05/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (NAJUR(SGM))

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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