Câmara dos DeputadosApresentada em 13/05/2026
REQ 79/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca da exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2026Pronta para Pauta (CAPADR)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 01/11/2026