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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 13/05/2026

SBT 1/0

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Parecer do Relator ao PLP 124/2024 que Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para incluir medidas de inclusão de pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes, incentivar a inovação no setor de saúde pública e valorizar a região amazônica.

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Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 13/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 13/05/2026Apresentação de Proposição
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

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