Câmara dos DeputadosApresentada em 13/05/2026
PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela: • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão do Esporte, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fred Costa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 13/05/2026 — Aprovado o Projeto de Lei nº 2.978, de 2023, ressalvado o destaque.
- 13/05/2026 — Rejeitadas as Emendas de Plenário.
- 13/05/2026 — Mantido o texto.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

