REQ 2850/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2026, que “Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alden (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Benes Leocádio (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Júnior Ferrari (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 09/06/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026