Câmara dos DeputadosApresentada em 12/05/2026
REQ 55/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, acerca da reavaliação do projeto Tecon Santos 10, da suspensão dos preparativos para o leilão e do cronograma para conclusão dessa análise e retomada do certame.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 28/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rosana Valle (Autor(a) principal)
- Hugo Leal (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 28/07/2026Arquivada (CVT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026