Câmara dos DeputadosApresentada em 13/05/2026
PPP 1/0
Ementa oficial
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Ricardo Maia (MDB-BA) do parecer da Relatora pela: • Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.878, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.878, de 2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renilce Nicodemos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 13/05/2026 — Aprovado o Projeto de Lei nº 5.878, de 2025.
- 13/05/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB/PA).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026