Câmara dos DeputadosApresentada em 13/05/2026
RIC 1277/2026
Ementa oficial
Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre as investigações em curso relativas a crimes de crueldade animal transmitidos ao vivo em plataformas digitais, a cooperação jurídica internacional com as autoridades norte-americanas e as medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentamento do fenômeno.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 21/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renata Abreu (Autor(a) principal)
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 21/07/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

