Câmara dos DeputadosApresentada em 13/05/2026
SBT 5/0
Ementa oficial
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROJETO DE LEI Nº 2.622, DE 2022 (Apensado PL nº 3055/2023) Dispõe sobre a segurança de aplicativos bancários para dispositivos móveis. Autor: Deputado DOMINGOS NETO Relator: Deputado VINICIUS CARVALHO
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vinicius Carvalho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

