Câmara dos DeputadosApresentada em 12/05/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação do PL 1001/20 e pela rejeição dos PLs 1295/20, 1525/20, 1658/20 e 3844/21, apensados.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 12/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Henrique Gaguim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

