Câmara dos DeputadosApresentada em 12/05/2026
PL 2357/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação continuada dos profissionais da educação para a efetivação da educação especial inclusiva.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 14/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Romero Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/07/2026Aguardando Parecer (CE)
- 14/10/2026Pronta para Pauta (CE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 26/10/2026