Câmara dos DeputadosApresentada em 12/05/2026
PEP 1/0
Ementa oficial
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Erika Kokay (PT-DF) do parecer da Relatora pela: • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, quanto ao mérito, pela sua rejeição.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 12/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Jara (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 12/05/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.295, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 12/05/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Camila Jara (PT/MS).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

