Câmara dos DeputadosApresentada em 12/05/2026

INC 713/2026

Ementa oficial

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de medidas emergenciais de enfrentamento ao feminicídio no Brasil, diante dos índices alarmantes registrados no primeiro trimestre de 2026.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 04/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/08/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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