Câmara dos DeputadosApresentada em 12/05/2026
RIC 1262/2026
Ementa oficial
Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia junto a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL acerca dos reajustes tarifários aplicados às concessionárias Light Serviços de Eletricidade S.A. e Enel Distribuição Rio, no Estado do Rio de Janeiro, bem como sobre as providências adotadas para proteção dos consumidores, fiscalização da qualidade do serviço e revisão dos impactos tarifários.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 30/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Tavares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

