Câmara dos DeputadosApresentada em 12/05/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 69/25; e, no mérito, pela aprovação do PLP 69/25, com emenda.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatório de Conferência de Assinaturas
Desde 15/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2026Relatório de Conferência de Assinaturas
Votações desta proposta
- 14/10/2026 — Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Kim Kataguiri. .
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026