Câmara dos DeputadosApresentada em 12/05/2026
EMR 1/0
Ementa oficial
Estabelece diretrizes para ampliar e diversificar as fontes de financiamento das entidades beneficentes que atuam nos setores de educação e assistência social.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 12/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Goetten (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

