Câmara dos DeputadosApresentada em 12/05/2026
MSC 386/2026
Ementa oficial
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025, que “Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional" restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.405, de 8 de maio de 2026.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 12/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/05/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

