REQ 2764/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1617/2024 que “Cria o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situações de Riscos e Desastres em conformidade com Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral em Situação de Riscos e Desastres (PNCPI) instituído pela Portaria Interministerial nº 02, de 6 de dezembro de 2012.”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 12/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maria do Rosário (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Ana Pimentel (Coautor(a))
- Daniela do Waguinho (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
- Waldenor Pereira (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 12/05/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026