Câmara dos DeputadosApresentada em 12/05/2026
PL 2311/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera as Leis nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e nº 10.973, de 2 de novembro de 2004, para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos públicos federais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 24/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcel van Hattem (Autor(a) principal)
- Adriana Ventura (Coautor(a))
- Gilson Marques (Coautor(a))
- Luiz Lima (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 24/06/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCTI)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

