Câmara dos DeputadosApresentada em 11/05/2026
SBR 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para instituir incentivos fiscais para municípios que atualizem suas legislações para facilitar a instalação de infraestrutura para a tecnologia 5G, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 11/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alencar Santana (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

