Câmara dos DeputadosApresentada em 11/05/2026
EMR 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.900, de 2025, na forma das emendas apresentadas, que assegura a gratuidade na emissão de documentos pessoais de identificação às pessoas idosas e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 11/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Reimont (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

