Câmara dos DeputadosApresentada em 11/05/2026
SBR 1/0
Ementa oficial
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 11/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

