REQ 116/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a apuração de possíveis irregularidades relacionadas à celebração de acordos no âmbito da Advocacia-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, com potencial renúncia de receitas públicas, reconfiguração de ativos estratégicos e transferência indevida de riscos ao erário, e enfraquecimento ao combate à corrupção.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 05/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/05/2026Pronta para Pauta (CFFC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026