Câmara dos DeputadosApresentada em 11/05/2026
PLN 12/2026
Ementa oficial
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 543.145.850,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 584/2026).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Enviada ao Congresso Nacional
Desde 11/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/07/2026Aguardando Providências Internas (CMO)
- 10/11/2026Pronta para Pauta (CMO)
- 11/11/2026Enviada ao Congresso Nacional (CMO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

