Câmara dos DeputadosApresentada em 11/05/2026
REQ 2737/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Paula Lima (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Ana Pimentel (Coautor(a))
- Benedita da Silva (Coautor(a))
- Camila Jara (Coautor(a))
- Daniela do Waguinho (Coautor(a))
- Dr. Francisco (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Lídice da Mata (Coautor(a))
- Luciano Vieira (Coautor(a))
- Marcon (Coautor(a))
- Maria Arraes (Coautor(a))
- Maria do Rosário (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
- Valmir Assunção (Coautor(a))
- Waldenor Pereira (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 09/06/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026