Câmara dos DeputadosApresentada em 08/05/2026
EMR 6/0
Ementa oficial
Dispõe sobre o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral e universal de crianças e adolescentes em orfandade no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 08/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/05/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

