Câmara dos DeputadosApresentada em 11/05/2026
DOC 576/2026
Ementa oficial
Comunica, de ordem, a constituição de Comissões Mistas e calendários de tramitação das Medidas Provisórias números 1353 e 1355, de 2026.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento
Desde 11/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/05/2026Aguardando Encaminhamento (COAPP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

