Câmara dos DeputadosApresentada em 11/05/2026
RIC 1241/2026
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre os critérios técnicos, a autonomia decisória, a capacidade orçamentária e a comunicação pública da ANVISA na fiscalização de produtos de higiene, limpeza e saneantes.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 03/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Socorro Neri (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/07/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

