Câmara dos DeputadosApresentada em 08/05/2026
RIC 1240/2026
Ementa oficial
Requer ao Ministério do Planejamento e Orçamento a solicitação de dados ao IBGE e ao IPEA sobre informalidade no mercado de trabalho e renda real do trabalhador, com foco no risco de aumento da informalidade decorrente da redução da jornada.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 30/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

