Câmara dos DeputadosApresentada em 08/05/2026
DOC 575/2026
Ementa oficial
Ofício SF nº 352/2026, que comunica promulgação da Lei 15.402 pelo Presidente do Senado Federal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 08/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/05/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

