Câmara dos DeputadosApresentada em 08/05/2026
PL 2274/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever a identificação oficial da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, integrada aos sistemas digitais do Poder Público.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 11/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Flávia Morais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/10/2026Pronta para Pauta (CSAUDE)
- 27/10/2026Pronta para Pauta (CSAUDE)
- 28/10/2026Aguardando Parecer (CSAUDE)
- 11/11/2026Pronta para Pauta (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

