Câmara dos DeputadosApresentada em 07/05/2026
PL 2268/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a vedação da utilização de dispositivos de bloqueio remoto de veículos automotores em razão de mora ou inadimplemento contratual, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento
Desde 11/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leonardo Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2026Aguardando Parecer (CVT)
- 15/10/2026Pronta para Pauta (CVT)
- 04/11/2026Aguardando Deliberação (CVT)
- 11/11/2026Aguardando Encaminhamento (CVT)
Votações desta proposta
- 11/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

