Câmara dos DeputadosApresentada em 07/05/2026
PL 2265/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Interoperabilidade de Dados da Administração Pública (PNID), cria a Infraestrutura Nacional de Intercâmbio de Dados (INID), estabelece o princípio Once Only para serviços públicos, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 11/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renata Abreu (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCTI)
- 29/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCTI)
- 05/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCTI)
- 11/11/2026Aguardando Parecer (CCTI)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

