Câmara dos DeputadosApresentada em 07/05/2026
TVR 138/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.986, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 31 de agosto de 2017, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Tanque D'Arca, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Tanque D'Arca, Estado de Alagoas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 14/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/07/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCOM)
- 14/10/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

