Câmara dos DeputadosApresentada em 07/05/2026
REQ 2708/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 230/2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 16/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Juscelino Filho (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Maria Rosas (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 16/06/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/10/2026