Câmara dos DeputadosApresentada em 07/05/2026
MSC 370/2026
Ementa oficial
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia para Cooperação no Combate ao Terrorismo Internacional e ao Crime Organizado Transnacional, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Deliberação
Desde 12/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/09/2026Aguardando Parecer (CREDN)
- 12/11/2026Aguardando Deliberação (CREDN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

