Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2026
SBT 1/0
Ementa oficial
Dispõem sobre a emissão de Carteira de Identificação Estudantil/CIE pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 06/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Franciane Bayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

