Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2026

PAR 1/2026

Ementa oficial

Recebido PARECER Nº 1, DE 2026, da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1327, DE 2025, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 06/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

06/05/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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