Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2026
PSS 1/0
Ementa oficial
Parecer do Dep. Alencar Santana (PT-SP) ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 223/2023, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e, no mérito, pela aprovação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 06/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alencar Santana (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

