Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2026
EMP 53/0
Ementa oficial
Altera o inciso XI constante no art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 06/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tarcísio Motta (Autor(a) principal)
- João Daniel (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 06/05/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

