Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2026
RIC 1213/2026
Ementa oficial
Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, informações sobre a Instrução Normativa nº 203, que trata dos pedidos de aposentadoria, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 02/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/07/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

