Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2026
EMP 3/0
Ementa oficial
Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 3.984 de 2025, para elevar a pena do crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 06/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Jordy (Autor(a) principal)
- Capitão Alberto Neto (Coautor(a))
- Daniela do Waguinho (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 06/05/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026