Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2026
REQ 41/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia (CME) sobre o PLP nº 100/2026, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que "Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico, e dá outras providências".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 17/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joaquim Passarinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2026Aguardando Providências Internas (CME)
Votações desta proposta
- 13/05/2026 — Aditado para a inclusão de representante da Abrace, por sugestão do Dep. Junior Ferrari. Aprovado o Requerimento.
- 10/06/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 17/06/2026 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/10/2026