Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2026
RIC 1204/2026
Ementa oficial
Requer do Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura, informações sobre as Portarias GM/MMA nº 1.666 e 1.667, publicadas em 27 de abril de 2026 pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que classificam o tambaqui como espécie vulnerável e criam um conjunto de exigências técnicas e burocráticas.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 03/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

