Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nº 7.159/2010, 3.184/2012, 3.119/2015, 5.583/2016, 6.264/2016, 8.661/2017 e 10.865/2018, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 06/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Julio Arcoverde (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 01/07/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026